Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 é aprovada
A Lei Orçamentária Anual – LOA (anteprojeto de Lei Mun. n° 009/2016) foi aprovada nesta quinta-feira (29) em última sessão do ano, na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Por unanimidade o orçamento para 2017 foi aprovado, com o mesmo valor fixado em 2016: R$ 140.224.611,13 (Cento e quarenta milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e onze reais e treze centavos).
A prefeita eleita Francimara Barbosa Lemos (PSB) marcou presença durante a sessão, assim como a imprensa local e população são franciscana. Também aprovado por unanimidade, o próximo governo poderá remanejar até o limite de 40% do orçamento, com exceção das despesas decorrentes de Emendas Parlamentares. O clima no Plenário era de despedida e os 11 vereadores presentes fizeram uso da palavra, agradecendo à população pela trajetória no Poder Legislativo.
Veja a tabela:
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RESUMO POR TOTAL ORÇADO POR ÓRGÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL |
5.000.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
1.202.501,00 |
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SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/ DESENVOLVIMENTO. |
14.578.818,80 |
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SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
23.528.286,71 |
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SECRETARIA MUN. DE FAZENDA |
228.104,00 |
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
49.905.800,58 |
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SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
6.948.934,19 |
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SECRETARIA MUN. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
2.500.200,00 |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA |
2.550.998,00 |
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SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, D. CIVIL E ORDEM PÚBLICA |
341.879,80 |
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SECRETARIA MUN. DE CONTROLE INTERNO |
61.539,88 |
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SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES |
2.532.485,50 |
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SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER |
404.465,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
198.500,00 |
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FUNDO MUN. DE SAÚDE |
25.458.427,61 |
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FUNDO MUN. PROM. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
105.009,00 |
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FUNDO MUN. ASSIST. P. SOCIAL (SOLIDARIEDADE SOCIAL) |
4.530.558,06 |
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FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO |
126.002,00 |
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FUNDO MUN. DE DEFESA CIVIL |
22.101,00 |
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140.224.611,13 |